BMN CONTABILIDADE: Serviços Contábeis.
Aprovado projeto que prevê seguro-desemprego para domésticos
Empregados domésticos
demitidos sem justa causa, mesmo que não estejam inscritos no Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), terão direito a seguro-desemprego
por três meses. Projeto de lei com essa finalidade, de autoria da
senadora Ana Rita (PT-ES), foi aprovado nesta quarta-feira (9/5) pela
Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria recebeu decisão
terminativa da comissão.Em seu texto inicial, a proposta (PLS 678/2011)
estabelece período de seguro-desemprego de seis meses para os
trabalhadores domésticos inscritos no FGTS e de três meses para os que
não cumprem essa condição. No entanto, a relatora da matéria, senadora
Lídice da Mata (PSB-BA), considerou discriminativa tal diferenciação e
apresentou emenda para conceder seguro-desemprego de três meses a todos
os trabalhadores domésticos.BenefícioPara receber o benefício, o
trabalhador deverá comprovar ter trabalhado como empregado doméstico,
pelo menos, por 15 meses nos últimos dois anos, contados da data da
dispensa. Além disso, deve apresentar os comprovantes de recolhimento da
contribuição previdenciária, na função doméstica, durante o período.A
senadora Lídice da Mata observou que, atualmente, apenas 6% desses
trabalhadores têm direito ao seguro-desemprego por terem inscrição no
FGTS. A senadora considerou essa exigência "incompreensível", porque,
segundo afirmou, o objetivo do FGTS, entre outros, é oferecer ao
trabalhador a possibilidade de formar um patrimônio e dar acesso à
aquisição da casa própria.- Como se sabe, esse fundo não guarda qualquer
relação com esse benefício, disse a senadora.Na avaliação do senador
Wellington Dias (PT-PI), a medida vai contribuir para que esses
trabalhadores não abandonem a profissão. Em razão da ausência do
seguro-desemprego e do aumento da escolaridade, observou, muitos
empregados preferem trabalhar em outras atividades, como a de zelador,
que lhes asseguram o benefício.Se não for apresentado recurso para
votação em Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos
Deputados.Informações Agência Senado.
Fonte : BMN CONTABILIDADE..